O SUPREMO QUE O MINISTRO AYRES BRITTO PRESIDIRÁ

Novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Carlos Ayres Britto tomou posse disparando em seu discurso um petardo que nem a Corregedora Geral do CNJ, Ministra Eliana Calmon, conhecida pelo ímpeto irrefreável e pela contundência de sua manifestações, ousou dizer: “Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor o respeito”.

Tem-se ouvido falar, aqui e ali, que durante a presidência de Ayres Britto, que terá a curta duração de sete meses, o STF adotará uma postura ativa e progressista. Aí, eu pergunto: quando, senão de pouco tempo para cá, o Supremo, buscando distanciar-se da fama (até então merecida) de tribunal ultraconservador, resolveu tomar decisões realmente polêmicas e corajosas, em sintonia com o alarido das ruas, por sinal, tão ao gosto do novo presidente da Corte?

Ou será se a legalização do aborto de anencéfalos, a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e o reconhecimento constitucional da união homoafetiva, para se ficar só com esses três exemplos, francamente impensáveis até pouco tempo atrás, não inauguraram uma nova etapa na história do Supremo Tribunal Federal?

E olhe que, à exceção do caso da Lei da Ficha Limpa, a posição da Igreja, para se mencionar só uma das poderosíssimas instituições que o Supremo bateu de frente, permaneceu a mesma, isto é, diametralmente contrária à aprovação do aborto de anencéfalos (como, de resto, de qualquer tipo de aborto) e da união de pessoas do mesmo sexo.

Portanto, a Corte que o Ministro Ayres Britto presidirá até que complete 70 anos, e se aposente compulsoriamente, já é, há algum tempo, inequivocamente ativa e progressista, na medida do possível, evidentemente. Temos, sem nenhum exagero, um novo Supremo.  Um tribunal, para resumir, mais identificado, como já se disse acima, com as aspirações do povo, porém, o que é lamentável, menos alinhado com os ditames da Carta Magna. É aquela velha história: é impossível fazer um omelete sem quebrar os ovos.

Ao Supremo, como se sabe, cabe a guarda da Carta Republicana. É obrigação sua, portanto, não deixar que a firam, sem prejuízo, contudo, da obrigação, quiçá ainda maior, que tem de, ele próprio, não feri-la jamais.

Ferindo-a, não importa a relevância social do motivo ou as excepcionais circunstâncias do momento histórico, o Supremo, a um só tempo, desrespeita e desprestigia a si mesmo (já que dele, como mal vigilante, dir-se-á que afrouxou a guarda) e quebra o Contrato Social, fomentando, por consequência, o caos e a insegurança jurídica.

O Ministro Ayres Britto, para provável deleite de muitos, presidirá, com toda a certeza, julgamentos memoráveis, com destaque para o caso do Mensalão. Tomara que as feridas que, nesses julgamentos, possam eventualmente vir a atingir a Constituição Federal, não se transformem em chagas abertas. Sorte, enfim, ao novo presidente, que inteligência e força de vontade ele tem de sobra para desempenhar tão nobre missão.